ACESSIBILIDADE DE VERDADE! VOCÊ TEM?

30/09/2018 - Condomínios

ACESSIBILIDADE DE VERDADE! VOCÊ TEM?

Pensar nas pessoas com deficiência e suas atividades do dia a dia é primordial para que elas tenham um melhor desenvolvimento. Para isso, é preciso analisar os ambientes e detectar se esse livre acesso está acontecendo de verdade.  Alguns dos itens a serem inseridos são os pisos táteis, barras de apoio, placas de sinalização e adesivos. É preciso contratar empresa especializada e conhecedora da norma de acessibilidade ABNT 9050/2015 para fazer cumprir o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146, de 6 de julho de 2015). De acordo com o Decreto nº 9.296, é obrigatório que a rede hoteleira de todo o país leve em consideração os meios de inclusão, conforme disposto na norma utilizada desde 2009 como parâmetro para acessibilidade.

Saiba que o certificado de conclusão da obra ou serviço só será expedido após comprovado o atendimento das regras de acessibilidade, e que  a total responsabilidade do cumprimento à legislação é do autor do projeto, que deve analisar cada exigência, uma vez que este pode ser punido civil e criminalmente.

É preciso checar a unidade, fazendo uma vistoria, a fim de verificar se esses direitos estão garantidos, aplicando uma série de regulamentações que dispõe de normas a serem seguidas, referentes ao espaço, especificações do material a ser utilizado e qualidade dos produtos, proporcionando acessibilidade. Lembrando que caso não sejam cumpridas cada uma das particularidades, os profissionais responsáveis pela obra estão sujeitos a sanções. Questões como escadas, rampas, dimensões para banheiros e salas, piso tátil, entre outras coisas, estão submetidas à fiscalização de entidades competentes. Salas, centro de convenções, teatro, cinema ou qualquer outro local disponibilizado para a população em geral precisam estar preparados para receber pessoas com deficiência.

O atendimento pleno e responsável das normas estabelecidas é de obrigação dos profissionais envolvidos nos projetos de construção ou adequação das obras, cujo descumprimento pode acarretar sérias consequências.

Quando se trata de um edifício residencial, empreendimentos acessíveis levam em consideração as áreas de uso comum que devem, obrigatoriamente, oferecer fácil acesso, além de outras exigências para conjuntos habitacionais das quais o autor do projeto deve estar inteirado. O mesmo vale para propriedades privadas e espaços públicos, garantindo que milhares de pessoas tenham acesso a locais dos quais não seria possível sem a devida adaptação, inclusive em garantindo condições de igualdade e exercício da cidadania.

A Visão Arquitetura está preparada e, ciente de todos os itens das leis de normatização, está pronta para checar seu estabelecimento, residência ou conjunto habitacional, cumprindo as exigências e evitando "dores de cabeça" desnecessárias, já previstas em lei. Em todos os novos projetos a citada lei está sendo observada cautelosamente.

Conte com a gente. A gente tem visão.

 

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EMERSON LEONARDO é especialista em GESTÃO DE OBRAS, projetos de arquitetura, reforma e construções.